Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborado por representantes de diferentes origens legais e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948 como um padrão comum de conquistas para todos os povos e todas as nações. Define, pela primeira vez, os direitos humanos fundamentais a serem universalmente protegidos.
Fonte: UNIC Rio – Centro de Informação das Nações Unidas no Rio de Janeiro, Dezembro 2000
OBS: Elo ativo entre os meios de comunicação, as instituições educacionais, as organizações não-governamentais e a ONU, os UNICs oferecem não só informações atualizadas sobre questões políticas, econômicas, sociais e humanitárias como também promovem seminários e foros de discussões com o objetivo de sensibilizar a opinião pública a uma maior participação.
Declaração de Hamburgo sobre a Educação de Adultos
A Conferência de Hamburgo (CONFITEA V), promovida pela UNESCO em 1997, representa um marco importante à medida em que estabeleceu a vinculação da educação de adultos com o desenvolvimento sustentável e equitativo da humanidade.
“(…) Apenas o desenvolvimento centrado no ser humano e a existência de uma sociedade participativa, baseada no respeito integral aos direitos humanos, levarão ao desenvolvimento justo e sustentável. (…) A educação de adultos, dentro desse contexto, torna-se mais que um direito: é a chave para o século XXI; é tanto conseqüência do exercício da cidadania como condição para uma plena participação na sociedade. (…) A educação de adultos pode modelar a identidade do cidadão e dar significado à sua vida” (Declaração de Hamburgo, 1997 apud SESI/UNESCO, 1999, p. 18).
Fonte: SESI – UNESCO, 1999
Declaração Mundial sobre Educação para Todos:
Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem
Há mais de quarenta anos, as nações do mundo afirmaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos que “toda pessoa tem direito à educação”. No entanto, apesar dos esforços realizados por países do mundo inteiro para assegurar o direito à educação para todos, persistem as seguintes realidades:
- Mais de 100 milhões de crianças, das quais pelo menos 60 milhões são meninas, não têm acesso ao ensino primário;
- Mais de 960 milhões de adultos – dois terços dos quais mulheres – são analfabetos, e o analfabetismo funcional e um problema significativo em todos os países industrializados ou em desenvolvimento;
- Mais de um terço dos adultos do mundo não têm acesso ao conhecimento impresso, às novas habilidades e tecnologias, que poderiam melhorar a qualidade de vida e ajudá-los aperceber e a adaptar-se às mudanças sociais e culturais;
- Mais de 100 milhões de crianças e incontáveis adultos não conseguem concluir o ciclo básico, e outros milhões, apesar de concluí-lo, não conseguem adquirir conhecimentos e habilidades essenciais.
Em conseqüência, os participantes da Conferência Mundial sobre Educação para Todos, reunidos em Jomtien, Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990, relembraram que a educação é um direito fundamental de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro.
Fonte: JOMTIEN, 1990 apud UNESCO, 1998