Termos de Uso – Instituto IBRAEMA

Este TERMO DE USO tem por objetivo informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar o SITE.

O uso do SITE significa a total concordância com tais termos, condições e informações, sem restrições ou ressalvas.

Definições:

As palavras a seguir terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

Conteúdo: São todas as informações e dados referentes dispostos no SITE (tais como arquivos de dados, texto escrito, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa o USUÁRIO ter acesso quando da utilização do SITE para sua busca.
Site: É o portal eletrônico na internet, cujo endereço é www.ibraema.org.br, ou suas eventuais variantes, com todos os elementos e ferramentas a ele relacionados.
IBRAEMA: É o Instituto Brasileiro de Educação e Meio Ambiente, legítimo proprietário do portal eletrônico www.ibraema.org.br.
Termo de uso: É este documento que constitui acordo válido e legalmente vinculante entre o USUÁRIO e o IBRAEMA.
Usuário(s): São todas as pessoas, internautas, que acessam o SITE.

Aceitação do Termo de Uso:

Por ser uma organização de sociedade civil, sem fins lucrativos, que no exercício de sua missão promove e defende os Direitos Humanos e os princípios da Carta Magna Universal, o Instituto IBRAEMA não publicará comentários, artigos, reportagens ou outras formas de CONTEÚDO, cujo teor seja contrário aos preceitos que constam nas Declarações acima citadas, ou aos demais tratados e convenções a elas relacionados;
O USUÁRIO não deve: (a) publicar material protegido por direitos autorais; (b) inserir CONTEÚDO desrespeitoso, calunioso ou difamatório; (c) usar linguagem ou imagem ofensiva, obscena ou indecente; (d) violar qualquer lei municipal, estadual ou federal de seu país; (e) publicar como comentário material de divulgação, artigo ou qualquer tipo de CONTEÚDO que não seja um comentário do próprio autor, com sua devida citação;
Em caso de qualquer reclamação, observação ou sugestão a fazer sobre algo publicado por outro USUÁRIO, por favor comunique através do Fale Conosco;
O USUÁRIO concorda em acessar o SITE e dispor do CONTEÚDO nele publicados somente para os fins permitidos: (a) pelos termos aqui permitidos; e (b) por quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas no Brasil;
O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) o SITE por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pelo IBRAEMA, especialmente por meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web), bem como deverá garantir que seu acesso esteja em conformidade com as instruções definidas em todos os arquivos apresentados;
O USUÁRIO concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do SITE;
O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender o CONTEÚDO do SITE para qualquer efeito;
O USUÁRIO concorda em indenizar o IBRAEMA, suas filiais, parceiros, investidores, administradores, colaboradores, representantes, funcionários, consultores e/ou contratados por qualquer demanda promovida por si mesmo, outros USUÁRIOs ou terceiros, decorrentes de suas atividades ilegais no SITE ou por seu descumprimento deste TERMO DE USO e demais políticas do SITE, ou ainda pela violação de qualquer lei ou direito de terceiros, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a reparação por perdas e danos por ele causada, além de honorários advocatícios;
Caso o USUÁRIO acesse eventualmente outro portal eletrônico disponível no SITE através do CONTEÚDO, em caso de solicitação de informações financeiras e/ou pessoais do USUÁRIO, o IBRAEMA, portanto, não tem qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação ao solicitante;
Por meio deste TERMO DE USO, o USUÁRIO aceita ser identificado pelo sistema do SITE, através, por exemplo, do uso de “cookies” ou outras tecnologias, visando a melhoria contínua dos serviços prestados pelo IBRAEMA;
O USUÁRIO poderá acessar, utilizar e imprimir materiais do SITE para seu uso pessoal e não-comercial. O USUÁRIO não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da internet, transferir ou vender qualquer informação, software, lista de USUÁRIO(s) e outras listas que por ventura sejam obtidos no SITE, para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita à prática de “screen scraping” ou “database scraping” para obter listas de USUÁRIO(s) ou outras informações para uso comercial ou não;
O IBRAEMA se reserva ao direito de avaliar previamente, revisar, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover quaisquer informações e dados que façam parte do CONTEÚDO, a seu único e exclusivo arbítrio;
O IBRAEMA poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ter efetivos e imediatos efeitos assim que estes se tornem públicos. Por esta razão, o USUÁRIO deverá rever o TERMO DE USO periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do SITE pelo USUÁRIO subordina-se à aceitação dos termos em vigor;
Todo o material do SITE (a sua apresentação e “layout”, marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações, CONTEÚDO, Anúncios e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações no SITE, é protegido pela legislação de propriedade industrial e intelectual, sendo de titularidade do IBRAEMA. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do IBRAEMA ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico. Salvo acordo expresso, por escrito, em contrário, celebrado com o IBRAEMA, nada neste TERMO DE USO lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais do IBRAEMA, seus parceiros, ou terceiros;
O uso indevido de materiais protegidos por direito de propriedade industrial ou intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes, etc.) apresentados no SITE será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja ao IBRAEMA, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios;
A Privacidade do SITE é aplicável apenas quando o USUÁRIO está acessando e usando o SITE. Uma vez encaminhado a outro portal, o USUÁRIO estará sujeito às políticas desse outro portal, sobre a qual o IBRAEMA não tem qualquer controle ou relação;
A língua legalmente exequível deste documento deve ser o Português. Qualquer questão de interpretação deste TERMO DE USO será resolvida com base na versão em Português;
Os termos deste TERMO DE USO e o relacionamento entre o USUÁRIO e o IBRAEMA, serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de qualquer conflito de cláusulas legais que possa haver;
O Instituto IBRAEMA reserva-se ao direito de divulgar qualquer informação quando exigido por lei ou quando necessário para investigar possíveis atividades ilegais, como fraude, violações deste Termo de Uso, ou de outra forma relacionada, quando necessário para proteger a propriedade, direitos e segurança do Instituto IBRAEMA, visitantes do SITE ou de terceiro;
Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a este TERMO DE USO deverá ser resolvida por meio de mediação;
Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado do Pernambuco, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser;
Nada que conste ou relacione-se a este TERMO DE USO pode ser interpretado como uma renúncia, expressa ou implícita, dos privilégios e imunidades concedidos ao Instituto IBRAEMA em: (a) o direito internacional, incluindo o direito internacional consuetudinário, as convenções, tratados ou acordos, ou (b) todas as leis nacionais.